Áreas de Atuação

Experiência em diversas áreas...

PLANEJAMENTO FISCAL

Esta área de atuação tem por objetivo realizar um estudo completo da realidade do cliente sob o aspecto jurídico, contábil e econômico e, indicar, de forma segura a melhor estratégia a ser adotada para redução da carga tributária da empresa. Ainda, através deste estudo, o escritório aponta os eventuais passivos tributários, inclusive ocultos, visando mitigar os riscos do negócio ao cliente.

ELABORAÇÃO DE PARECERES/CONSULTAS

O escritório atua no sentido de oferecer ação preventiva aos clientes visando evitar autuações e procedimentos fiscais, além de estruturar o planejamento tributário das empresas buscando, de forma lícita, a redução dos custos tributários e a diminuição de eventuais riscos em operação com impactos tributários.

CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

Nossa área de contencioso jurídico tributário presta assessoria dos nossos clientes em cenários litigiosos e de jurisdição voluntária. Elaboramos defesas, impugnações e recursos contra autos de infração no âmbito federal, estadual e municipal. Nossa área de consultoria tributária está diretamente conectada à área de contencioso, visando a busca de soluções inteligentes que possam mitigar as contingências tributárias de nossos clientes. Encontra-se também sob a responsabilidade da área de contencioso administrativo o serviço de obtenção e renovação de CND’s dos nossos clientes, no âmbito federal, estadual e municipal. Acompanhamos também as fiscalizações tributárias dos nossos clientes. Desta forma, nos relacionamos preventivamente com o Fisco visando evitar autuações.

CONTENCIOSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO

Nossa área de contencioso judicial tributário normalmente entra em ação quando não existem alternativas mais razoáveis para solução do conflito. Contamos com profissionais que possuem larga experiência na representação dos nossos clientes em todas as instâncias judiciais, em qualquer Foro ou Comarca de âmbito federal ou estadual, inclusive perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal. Representamos nossos clientes em juízo com relação a qualquer demanda judicial tributária, inclusive mandados de segurança, execuções fiscais, repetições de indébitos, ações anulatórias e outras.

ASSESSORIA NA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIOS E INCENTIVOS FISCAIS

Atuamos na assessoria para identificação de incentivos fiscais aplicáveis às empresas, considerando novos investimentos, incentivos estaduais e federais com a assessoria na elaboração de projetos destinados à negociação com os Estados ou Governo Federal, regimes especiais de tributação e outros relacionados.

RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS E MONETIZAÇÃO DOS CRÉDITOS

Atuamos na assessoria para identificação de créditos fiscais não aproveitados pelo cliente, bem como, avaliação de riscos na tomada de créditos e assessoria na monetização de créditos acumulados na contabilidade da empresa. Realizamos pedidos de restituição/compensação de créditos tributários junto ao Fisco, com reconhecimento e homologação dos referidos créditos com a possibilidade de compensação na contabilidade da empresa detentora ou através de transferência do crédito para terceiros interessados, identificando e negociando com os compradores e vendedores do crédito tributário e acompanhando todo o processo de compensação e transferência para garantir o sucesso da operação.

INSTRUÇÕES ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS PARA GARANTIA DE PROVEITOS ECONÔMICOS

Atuamos também na prestação de serviços de consultoria por pareceres técnicos específicos com instrução administrativa e judicial para garantia de proveitos econômicos, especificamente, em decorrência das seguintes matérias: I. RESSARCIMENTO DE CRÉDITOS FINANCEIROS decorrentes de deficits monetários sobre receitas operacionais; II. REDUÇÃO DE ENDIVIDAMENTO BANCÁRIO E/OU FISCAL por desoneração de sobreposições exponenciais de indexações [juros, multas e/ou encargos legais], prescrições decadenciais, repetições de cobranças, depósitos recursais não restituídos, taxas indevidas, liquidação antecipada com aplicação de descontos legais/transacionais e consignação em pagamento por direitos creditórios com regulamentação específica; III. REPETIÇÕES DE INDÉBITOS TRIBUTÁRIOS RESIDUAIS com estruturação de metodologia de identificação de contribuições e pagamentos indevidos por quantificações majoradas das hipóteses de incidência tributária [fatos geradores/bases de cálculo/alíquotas]; IV. REGISTRO EM PROGRAMAS DE INCENTIVOS FISCAIS por natureza jurídica, segmento econômico ou operações comerciais internas e externas, com aplicação técnica coligada de planejamento societário e tributário para reclassificação corporativa e patrimonial de grupo econômico.

INTERMEDIAÇÃO NA AQUISIÇÃO DE PRECATÓRIOS

O Precatório Federal, Estadual e Municipal é utilizado para compensação tributária por empresas ou como investimentos, uma vez que sejam negociados em condições vantajosas. O comprador, ao identificar uma dívida tributária com a União, Estados ou Municípios, adquire um precatório com deságio. O precatório é uma dívida pública ativa, desta forma o comprador detentor do precatório faz a compensação da dívida pública com sua dívida tributária, além de obter lucro na operação devido ao deságio. É um mercado certamente rentável e com grandes vantagens tributárias, servindo como ótima opção às empresas que desejam reduzir suas dívidas com a União, Estados e Municípios.

PARCELAMENTOS DE TRIBUTOS

No âmbito dos parcelamentos dos tributos federais, estaduais e municipais atuamos buscando alternativas de excluir débitos decadentes, decaídos, em duplicidade, desta forma, encontrando formas de diminuir a aplicação de multas, juros e encargos , com o objetivo de redução do valor dos débitos ou do valor mensal das parcelas pagas, sempre agindo segundo a legislação vigente. Em especial, atuamos na Reconsolidação de endividamento fiscal de débitos da dívida ativa da União –PGFN/REFIS/PAEX/Demais parcelamentos e da Receita Federal do Brasil, especificamente, para instruir, administrativamente, pedido à administração pública fazendária de considerar a exclusão da base cálculo de obrigações tributárias com quantificação de duplicidade/triplicidade, prescrição de débitos fiscais vinculados, contribuições e pagamentos de tributos sob bases de quantificações majoradas enquadradas pela prescrição quinquenal, revisão de aplicação de juros, multas, encargos legais, principalmente, mediante solicitação de adimplemento antecipado do saldo remanescente ou parcelamento especial de endividamento fiscal consolidado em até 180 (cento e oitenta) meses para débitos fiscais inscritos na dívida ativa da União, especificamente inseridos na esfera da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e na Receita Federal do Brasil e também no levantamento de fundos com sua conversão em renda.